Home- busca: acesso aos autos
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 18:10
JT reconhece a um ferroviário o direito a receber horas in itinere
Segundo a juíza, a empresa não comprovou que houvesse transporte público regular e de fácil acesso para os locais de trabalho do reclamante
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 10:19
Responsabilidade civil. Dano moral.
Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:59
Paciente com fratura na tíbia tem direito ao transporte gratuito
É dever do Poder Público garantir o acesso universal e igualitário dos cidadãos a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação da saúde
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:01
Liminar obriga SuperVia a manter escadas rolantes funcionando
A supervia terá que manter em funcionamento as escadas rolantes de acesso às estações de trem, sob pena de pagar multa diária de r$ 300
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 14:25
Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento
Norma constestada dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:33
Negada liminar a juiz federal que questionou resolução do CNJ sobre promoção de magistrados
A resolução trata dos critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:20
Funcionário de presídio não poderá levar celular para o trabalho
A medida visa impedir que presos tenham acesso a aparelhos que permitam a comunicação com detentos
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 10:18
Mantido dever da Microsoft Brasil identificar autor de e-mail anônimo com ofensas à pessoa
Para preservar direitos da personalidade, quem é ofendido em mensagem anônima enviada por correio eletrônico, pode ter acesso aos dados do remetente.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 12:57
Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho
Os segurados vítimas de acidentes de trabalho terão garantido o acesso fácil e rápido à Justiça, principalmente nas causas de pequeno valor.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
Lei nº 12.228, de 11/02/06.
, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:40
40 anos da Lei da Ação Civil Pública
Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 27 de Maio de 2025 - 10:28
Parceria entre Correios e INSS facilita solicitação de benefícios por incapacidade em agências
Dr. Márcio Coelho, advogado previdenciário e trabalhista, avalia iniciativa como avanço no acesso
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2024 - 12:13
Supremo recebe organizações que atuam no enfrentamento da violência doméstica contra mulheres
Foram tratados assuntos como o acesso à justiça, a atuação conjunta das instituições do sistema de
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2024 - 10:29
Central de Acessibilidade e Informação ao Cidadão: TJAP garante espaço voltado a direito de pessoas com deficiência
acesso à justiça e informação para pessoas com deficiência em Macapá.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:06
STF decide que municípios podem instituir assistência jurídica à população de baixa renda
acesso à justiça e não fere a autonomia das defensorias públicas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2017 - 17:13
STF determina que Superior Tribunal Militar libere arquivos secretos da ditadura
públicos. STM tem negado acesso a arquivos sob o argumento de 'preservação da intimidade'.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB/PE altera resolução que limitou número de entrevistas dos advogados
A norma recebeu críticas, tendo sido apontada como um obstáculo no acesso da mídia às opiniões jurídicas de interesse público desses profissionais
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Array Publicado em 2013-10-23T16:15:02+00:00
Competência delegada: solução ou entrave à Justiça?
alternativa para promover o acesso ao Judiciário, contudo a celeridade pode ficar comprometida
